Termos de Utilização Gerais – Journey Log
Os presentes termos de utilização gerais (os "Termos Gerais") aplicam-se à utilização da aplicação de deslocações no carro da Polestar (a "App"). Para poder utilizar a App, tem de aceitar estes Termos Gerais. Ao continuar a utilizar a App, o utilizador confirma que leu estes Termos Gerais e que aceita utilizar a App em conformidade com o estipulado neste documento. Estes Termos Gerais aplicam-se a si, na qualidade de utilizador da App, e à Polestar Performance AB (número de registo de empresa 556653-3096) (referida como a "Polestar" ou através de expressões que refiram a primeira pessoa do plural "nós").
1. GENERALIDADES
A App foi originalmente desenvolvida por um fornecedor de serviços terceiro contratado por nós e pode ser utilizada por si para recolher e rever informações sobre percursos e deslocações realizados com o seu carro. A App recolhe vários tipos de dados, incluindo dados sobre o posicionamento do veículo, para, entre outras coisas, registar as deslocações que o utilizador faz com o seu carro e apresentar dados sobre os percursos na App, incluindo informações como as distâncias percorridas e respetivos tempos, as posições e horas de início e fim das deslocações, a velocidade média e a quilometragem, as categorias dos percursos (de negócios, particulares ou de deslocação de e para o trabalho), portagens e taxas de congestionamento, gestão de cercas geográficas e de eventos relacionados com cercas geográficas, autonomia/dia efetiva, tempo de carregamento, consumo energético, informações sobre quando e onde é que o carro é utilizado, etc.
1.1
A App só pode ser utilizada no painel de instrumentos dos carros da Polestar e não está disponível para ser utilizada noutros dispositivos. Os serviços, incluindo o registo do posicionamento do veículo, que são disponibilizados através da App são prestados pela Polestar e/ou por terceiros contratados pela Polestar (os "Serviços").
1.2
Para utilizar a App e os Serviços ao abrigo destes Termos Gerais, o utilizador tem de (i) ter pelo menos dezoito (18) anos de idade (ou a idade de maioridade aplicável na sua jurisdição), (ii) ter competência para celebrar acordos vinculativos, e (iii) não estar impedido de utilizar a App ou os Serviços ao abrigo da lei aplicável.
1.3
Estes Termos Gerais entram em vigor após a sua aceitação dos mesmos e permanecem em vigor até que seja rescindido por si ou por nós em conformidade com estes Termos Gerais. Tem sempre o direito de anular a sua aceitação destes Termos Gerais enviando-nos uma mensagem para o endereço de e-mail definido abaixo.
1.4
Agimos sempre em conformidade com o nosso código de conduta. O nosso código de conduta está disponível em https://polestar.com/pt/legal/ethics/.
1.5
Reservamo-nos o direito de alterar o conteúdo destes Termos Gerais, em qualquer momento, sem aviso prévio, publicando uma versão atualizada destes Termos Gerais em https://polestar.com/pt/legal/terms-conditions/ ou atualizando a App de modo a incluir os novos termos de utilização. Ao utilizar a App e os Serviços ou ao continuar a utilizar a App e os Serviços após uma atualização destes Termos Gerais, o utilizador reconhece que compreende os Termos Gerais atualizados na íntegra e que os aceita. Se não aceitar os Termos Gerais atualizados, tem o direito de rescindir imediatamente estes Termos Gerais e de terminar a sua utilização da App e dos Serviços.
2. TAXAS E PAGAMENTO
Por enquanto, disponibilizamos a App e os Serviços gratuitamente.
3. A SUA UTILIZAÇÃO DA APP E DOS SERVIÇOS
3.1
Ao aceitar estes Termos Gerais, concedemos-lhe um direito isento do pagamento de royalties, não exclusivo, intransmissível, não sublicenciável, pessoal, limitado e revogável de utilizar a App e os Serviços, durante a vigência destes Termos Gerais e nos termos e condições estipulados aqui. Reservamo-nos o direito de revogar este direito em qualquer momento, de acordo com o nosso critério exclusivo.
3.2
O utilizador aceita não utilizar a App nem os Serviços
(a) de alguma forma ilícita, para qualquer finalidade ilícita ou criminosa, de qualquer forma inconsistente com os presentes Termos Geras ou de qualquer forma que cause danos ou inconveniências a terceiros;
(b) de alguma forma que entre em conflito com as leis ou regulamentos aplicáveis, incluindo, entre outros, as leis relativas aos direitos de propriedade intelectual ou os códigos da estrada;
(c) de alguma forma que possa danificar, desativar, sobrecarregar, prejudicar ou comprometer os nossos sistemas ou segurança ou interferir com outros utilizadores ou restringir ou inibir a utilização da App e/ou dos Serviços por parte de outros utilizadores (incluindo o acesso ilícito ou a desfiguração da App); ou
(d) de alguma forma que faça com que a App e/ou os Serviços sejam danificados, desativados ou de outra forma prejudicados e com que vírus, worms, malware, spyware, cavalos de Tróia ou outro código ou programas maliciosos que possam danificar o funcionamento sejam introduzidos na App e/ou nos Serviços.
3.3
Além de outras restrições dos utilizadores estipuladas nestes Termos Gerais e exceto conforme permitido expressamente ao abrigo destes Termos Gerais, o utilizador não pode:
(a) copiar, reproduzir, publicar novamente, reutilizar, carregar, publicar, transmitir ou distribuir qualquer conteúdo apresentado ou disponibilizado pela App e/ou os Serviços, incluindo, entre outros, para efeitos públicos ou comerciais;
(b) alugar, locar, sublicenciar, emprestar, distribuir ou vender/revender ou explorar a App e/ou os Serviços (incluindo o código-fonte); nem
(c) (i) fazer alterações ou modificações na App, no seu todo ou em parte, ou (ii) desmontar, descompilar, fazer engenharia inversa ou criar obras derivadas com base na totalidade ou numa parte da App e/ou dos Serviços.
4. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Nós, ou qualquer terceiro contratado por nós, reservamo-nos todo e qualquer direito sobre a App, os Serviços e quaisquer marcas comerciais e logótipos utilizados em ligação com a App e os Serviços, a menos que seja explicitamente estipulado em contrário nestes Termos Gerais. Consequentemente, nada nestes Termos Gerais será interpretado como uma transferência de quaisquer direitos de propriedade intelectual (i) sobre a App e/ou os Serviços ou (ii) de outra forma detidos ou controlados por nós ou pelas nossas afiliadas, exceto em relação ao direito limitado de utilizar os referidos direitos de propriedade intelectual conforme explicitamente estipulado neste documento.
5. DADOS DO UTILIZADOR
5.1
O utilizador reconhece que a principal função da App e dos Serviços é registar continuamente os percursos e as deslocações que fizer com o seu carro. Desse modo, para poder utilizar a App e os Serviços na íntegra, terá de nos disponibilizar informações e dados sobre os percursos e as deslocações que fizer com o seu carro (os "Dados do Utilizador"). Os Dados do Utilizador consistem nos dados que são necessários para prestar os Serviços, como o seu Número de Identificação do Veículo (VIN), os dados do posicionamento do veículo e os dados relacionados com as deslocações feitas, tais como o tempo, a velocidade, a distância, o consumo energético, o tempo de carregamento, as portagens e as taxas de congestionamento, as cercas geográficas e o tipo de deslocação.
5.2
Não reclamamos qualquer direito de propriedade sobre os Dados do Utilizador e nenhuma disposição contida nestes Termos Gerais limita quaisquer direitos que o utilizador possa ter de utilizar os referidos Dados do Utilizador. Contudo, ao disponibilizar os Dados do Utilizador quando utilizar a App ou os Serviços, o utilizador concede-nos uma licença não exclusiva, transmissível, vitalícia, sublicenciável, mundial e isenta do pagamento de royalties para utilizar, copiar, modificar e distribuir esses Dados do Utilizador para (i) efeitos de operar e disponibilizar a App e/ou os Serviços, (ii) efeitos de desenvolvimento do nosso negócio; (iii) efeitos estatísticos; e (iv) outros efeitos ocasionalmente definidos por nós e comunicados a si.
5.3
Também poderemos transferir os Dados do Utilizador que nos disponibilizou para terceiros com vista a satisfazer os efeitos descritos na secção 5.2.
5.4
Na medida em que os Dados do Utilizador incluam dados pessoais, o tratamento desses dados está sujeito ao nosso Aviso de Privacidade.
6. DECLINAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E GARANTIAS
6.1
O utilizador reconhece expressamente e aceita que a App e/ou os Serviços são fornecidos "tal como estão" e sem garantias de qualquer espécie. Declinamos quaisquer garantias, sejam expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, garantias de qualidade satisfatória, acessibilidade ou adequação a determinado fim e de não violação de direitos de terceiros.
6.2
A Polestar esforça-se por garantir que a App e/ou os Serviços permaneçam disponíveis, acessíveis e fiáveis e que a App e/ou os Serviços prestem suficiente proteção da sua integridade. Contudo, não seremos responsabilizados se a App e/ou os Serviços se tornarem indisponíveis, inacessíveis ou interrompidos e o utilizador não terá direito a qualquer compensação por qualquer tempo de inatividade da App e/ou dos Serviços ou por qualquer quebra de segurança ou violação de integridade que possa ocorrer de tempos a tempos na App e/ou nos Serviços. Além disso, reservamo-nos o direito de, em qualquer momento, modificar, atualizar, fazer um upgrade e/ou encerrar, temporária ou permanentemente, a App ou os Serviços (ou qualquer parte dos mesmos). O utilizador reconhece e aceita que poderemos suspender o seu acesso à App e aos Serviços, se, de acordo com o nosso critério exclusivo, tivermos de fazer tais atualizações.
6.3
Na medida em que não seja proibido por lei, em nenhuma circunstância seremos responsabilizados por quaisquer danos diretos, indiretos, consequentes, punitivos, especiais ou incidentais (incluindo, entre outros, danos por perda de dados, lesões pessoais, interrupção de informações ou negócios) resultantes, decorrentes ou em ligação com a utilização, ou incapacidade de utilização, da App e/ou dos Serviços ou em ligação com estes Termos Gerais. Além dos termos estipulados neste documento, em circunstância alguma seremos responsabilizados por eventuais erros, inexatidões, omissões ou outros defeitos na App e/ou nos Serviços.
7. RESCISÃO
7.1
Terá o direito de, em qualquer momento, descontinuar a sua aceitação destes Termos Gerais, caso em que estes Termos Gerais já não serão aplicáveis.
7.2
Poderemos rescindir estes Termos Gerais em qualquer momento, sem aviso prévio e com efeito imediato, sem incorrermos em qualquer responsabilidade.
7.3
Após a rescisão, o utilizador deixa de ter acesso à App ou aos Serviços ou deixa de ter o direito de os utilizar.
8. LEI APLICÁVEL E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
8.1
Estes Termos Gerais serão regidos pelo direito da Suécia, sem atender aos princípios do direito internacional privado. Não obstante o referido anteriormente, quaisquer disposições obrigatórias no direito do seu país de residência que seriam aplicáveis se estes Termos Gerais fossem regidos por esse direito continuarão a ser aplicáveis.
8.2
Qualquer litígio, controvérsia ou reivindicação decorrente ou em ligação com estes Termos Gerais, ou qualquer violação, rescisão ou invalidade dos mesmos, estão sujeitos à exclusiva competência dos tribunais da Suécia. Não obstante o referido anteriormente, também poderá ter o direito, ao abrigo das leis aplicáveis, de intentar uma ação judicial contra a Polestar nos tribunais do seu país de residência.
9. CONTACTO
Se tiver alguma dúvida ou preocupação relativamente à App ou aos Serviços, pode contactar-nos através das informações de contacto abaixo:
Polestar Performance AB, n.º de registo de empresa 556653-3096
Morada: Assar Gabrielssons väg 9, 405 31 GÖTEBORG
www.polestar.com/polestar-support/